O que está escrito no contrato, na lei e no edital, explicado para quem é afetado.
Artigos sobre licitações, contratos públicos e serviços regulados como pedágio, energia e plano de saúde, sempre a partir do documento original.
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Como os artigos são feitos
O documento primeiro
Cada texto parte de um ato público: contrato, lei, resolução ou decisão, citado com número e data.
O efeito na prática
O que a regra muda no bolso e no dia a dia de quem usa o serviço ou participa da licitação.
Os dois lados
O que é razoável e o que pode ser questionado, sem bandeira.
Quem escreve
Sobre
Érick Camargo, advogado, OAB/MG nº 224.100.
Atua em licitações e contratos públicos, e em direito do consumidor nos serviços regulados. Os artigos partem sempre do documento: o edital, o contrato, a resolução, a decisão.
Áreas de atuação
DetalhesContratações públicas
Licitações, impugnação de edital, recursos, sanções, reequilíbrio de contratos, concessões e PPPs.
Consumidor e serviços regulados
Pedágio, energia, telefonia, plano de saúde e bancos: cobranças indevidas e descumprimento de contrato.